O Ministério das Comunicações e Mass Media da Rússia publicou um documento que estabelece as regras de licenciamento para ICO projetos, Forklog news outlet informou segunda-feira, 12 de fevereiro.

Alguns dos principais requisitos apresentados aos emissores de token digital requerem capital nominal de cerca de 100 milhões de rublos – aproximadamente igual a US $ 1,7 milhão – e uma licença para o desenvolvimento, produção e emissão de tokens. Além disso, os emissores token são obrigados a possuir uma conta bancária especialmente licenciada.

De acordo com o documento, a licença ICO será concedida pela Minkomsvyaz por um período de 5 anos.

No documento Minkomsvyaz define um token digital como um "registro criptografado em um sistema de tecnologia de contabilidade distribuída (DLT) que certifica o direito do proprietário do token de obter o preço inicial do token do emissor do token através de um sistema DLT".

Minkomsvyaz também exige que os emissores forneçam regras auditadas de ICO, incluindo as obrigações do emissor para garantir o resgate de moedas digitais com base em uma oferta pública irrevogável.

A emissão de tokens digitais deve ser concluída em rublos russos por meio de um caixa não monetário assentamento. Além disso, a empresa que emite os tokens só pode direcionar seus lucros para manter as obrigações de comprar esses tokens a um preço nominal.

Anteriormente em 25 de janeiro, o Ministério das Finanças da Rússia introduziu a rascunho do Bill de Regulação de ativos digitais que define e estabelece um sistema de regulamentação para cryptocurrencies, ICOs, além de atividades de mineração e trading.

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